Quando um novo funcionário é contratado, em sua carteira de trabalho é informado o valor do salário e cada colaborador tem um valor diferente de acordo com sua função. No caso dos sócios-administrativos, o nome dado à remuneração mensal que recebem é pró-labore.
Essa diferença existe por conta da forma como a distribuição de lucros é feita. Possibilitando uma diferenciação nas possibilidades de remuneração dos sócios.
O que é pró-labore?
Pró-labore por excelência significa “pelo trabalho”, ou seja, é o valor pago de acordo com o trabalho realizado. Isso se adéqua aos sócios que têm funções administrativas dentro da empresa, portanto é cabível aos que têm atividades relacionadas à rotina empresarial.
Pró-labore x Salário dos funcionários
A grande diferença do pró-labore e do salário dos funcionários é que, além de ser uma remuneração para cargos de alta liderança, tem diferenças na legislação trabalhista. Por exemplo, os colaboradores têm direito ao 13° salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios previstos por lei. Já os sócios não tem esse amparo pela lei trabalhista, eles recebem o valor que foi acordado no contrato social da empresa.
Saiba como é feito o cálculo do pró-labore
O cálculo do pró-labore é feito de acordo com as funções exercidas pelo administrador. Desta forma, é possível ter noção da quantidade de atividades relacionadas à função. Assim, a empresa pode calcular um valor que seja justo às atividades e que ultrapasse o valor do salário dos colaboradores. Esse ponto precisa ser respeitado pelo fato de que se for igual ou menor do que algum salário, há possibilidade da empresa estar sonegando impostos.
Depois de fazer o cálculo, é necessário realizar a legalização do pró-labore. Isso pode ser formalizado no contrato social da empresa e a partir daí ele tem validade jurídica trabalhista.
O pró-labore é obrigatório?
Se existe um sócio-administrativo, é obrigação da empresa pagar o pró-labore, e este sócio é obrigado a pagar a Previdência Social. Se a empresa em questão tiver um administrador, pagar a remuneração e não registrar o valor em suas despesas, ao ser fiscalizada pode ser obrigada a pagar o valor referente ao INSS.
Contudo, não é de imediato que o valor do pró-labore necessita ser pago. Ele só é obrigatório a partir do primeiro mês em que a empresa tem faturamento. Na prática, no momento em que uma empresa abre e o contrato é assinado não é obrigatório o pagamento. Mas, assim que o primeiro faturamento entra, esse valor torna-se obrigatório. E só deixa de ser quando a empresa fica inativa.
Como comprovar o pró-labore?
Por não se tratar de um salário como o dos colaboradores, o sócio-administrador não recebe um holerite. Para receber o comprovante, é emitida uma declaração de pagamento do pró-labore. Isso caso o sócio precise comprovar a contribuição ao INSS ou comprovar renda.
O pró-labore é de extrema importância para as empresas. Para estruturá-lo é necessário ter conhecimento sobre as funções administrativas da mesma. Portanto, dê atenção especial para essa área e se tiver dúvidas pontuais busque um profissional capacitado.
Conclusão
Espero que tenha aprendido um pouco mais sobre o que é o pró-labore e suas determinações gerais para sua retirada na empresa. Caso continue com alguma dúvida, procure um profissional capacitado e de sua confiança para assim ele explicar os contextos específicos da sua empresa.
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